Vigia que matou empresária em Botafogo é condenado a 22 anos de prisão

Banco Simples condenado a indenizar cliente injustamente negativada

SDI-1 aceita utilização de protocolo integrado no TRT/MG

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Crime de descaminho. Teoria da insignificância.

Desapropriação. Reforma agrária. Invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo. Suspensão. Vistoria. Tamanho do imóvel. Irrelevância.

Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente

Operação Predador: negada liminar a ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem

Segunda Seção sumula: aplica-se CDC na relação entre entidade privada e participantes

STJ nega pedido de habeas-corpus a presidente do Confen

1ª Turma concede HC a condenado pelo crime de depositário infiel

Negócio não-concretizado leva cliente a assumir gastos realizados por revenda de veículos

STJ: impossível remoção para acompanhar cônjuge se servidor assumiu cargo após casamento

O entendimento unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça gaúcha, impedindo a remoção de uma servidora de Campo Novo para Cruz Alta.

Cautelar fiscal. Indisponibilidade a se cingir aos novos limites do crédito envolvido. Ausente vício processual de cerceamento.

Trata-se de julgamento ordenado por meio da v. decisão do E. STJ, fls. 2652 e 2653, consoante ali redigido, em cena centralmente o alcance do art. 3º, da Lei 8.397/92, a partir do anterior julgamento proferido por essa C. Corte Regional, consoante fls. 2508/2514

Mandado de segurança. Falência. Restrições impostas às atividades de empresa "de fachada". Dilação probatória. Impossibilidade. Via imprópria.

Contrato de repasse de empréstimo externo em moeda estrangeira, com previsão de pagamento em moeda nacional. Validade. Aval e hipoteca.

Execução. Penhora. Bem de família. Ocupação unicamente pelo próprio devedor.

Civil e Processual. Ação de Indenização. Atraso de Vôo. Danos Morais e Materiais. Acórdão. Fundamentação Suficiente.

Nulidade não Configurada. Julgamento Ultra Petita.

O Processo Histórico de Afirmação do Direito do Consumidor

O presente artigo analisa o processo histórico da relação de consumo, assim como, a evolução deste processo até a forma atual, ressaltando que a Constituição de 1988 reforçou a proteção do consumidor e dos hipossuficientes, em que se torna imprescindível para compreender os arranjos deste Direito Consumerista, estabelecendo os sujeitos de direito, mais especificamente, os envolvidos nesta relação.

Competência material da justiça do trabalho. Indenização por dano moral, estético e material. Acidente de trabalho. Doença ocupacional.